Áreas de atuação do SIED
Pela natureza das suas atribuições, o SIED deve atuar geograficamente em todos os palcos onde se impuser a defesa da segurança externa do Estado português e dos seus cidadãos, bem como a projeção dos seus interesses. Atendendo aos aspetos históricos, às alianças, aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, à projeção e relevância da diáspora portuguesa e à pertença a organizações internacionais, o raio de ação do SIED é global. Em decorrência dos avanços tecnológicos das últimas décadas, acresce ainda a antecipação e prevenção de ameaças aos interesses estratégicos nacionais com origem no espaço cibernético.
São domínios de acompanhamento permanente por parte do SIED:
- As ameaças de caráter transversal
- As questões inerentes à estabilidade internacional
- A Segurança Económica e Energética
O processo de globalização ocorrido nas últimas décadas, a par da evolução tecnológica e das dinâmicas sociais, económicas, financeiras e pandémicas à escala global, impôs uma reavaliação das principais ameaças à Segurança Nacional dos Estados, de entre as quais se destacam: o terrorismo internacional, a criminalidade organizada transnacional, a proliferação de armas de destruição maciça, as ciberameaças e as ameaças híbridas.
Terrorismo internacional
O fenómeno terrorista, em todas as suas vertentes, mas particularmente o de matriz islamista, representa uma das principais ameaças a nível global a que Portugal e os interesses nacionais no exterior não se encontram imunes.
A constância deste fenómeno, a par do recrudescimento da atividade de organizações e grupos terroristas internacionais, que em alguns territórios desencadeiam sérias ameaças à segurança dos Estados e das populações, exige o acompanhamento e monitorização por parte dos Serviços de Informações, especialmente ao nível da produção de informações estratégicas, não se confundindo assim, neste domínio, a atividade dos Serviços de Informações com a atividade policial e judiciária.
Perante a natureza desta ameaça, é privilegiada a caracterização dos principais agentes e seus “modi operandi”, com o objetivo de determinar os fatores de ameaça existentes e a evolução do fenómeno. Em todo o processo de avaliação, o SIED acompanha as dinâmicas extremistas suscetíveis de afetarem a integridade e a segurança das Comunidades Portuguesas e as Forças Nacionais Destacadas em zonas de instabilidade e conflito.
Não se descura também a projeção do fenómeno terrorista no entorno estratégico de Portugal, tanto nos territórios da União Europeia, como no seu flanco Sul (Norte de África, Sahel e Médio Oriente), e ainda, noutras regiões da África Subsariana e da Ásia.
Criminalidade organizada
A criminalidade organizada transnacional, revestida de progressiva sofisticação, tem tido um impacto crescente na segurança interna e externa dos Estados, desde logo, pela inerente associação a fenómenos corrosivos dos sistemas democráticos, como a corrupção. Importa assinalar que a criminalidade organizada transnacional potencia o financiamento e o apoio, bem como a interligação de agentes de ameaça externos e internos, estatais e não-estatais.
Pela sua inserção geoestratégica, Portugal é suscetível de ser afetado pelas rotas de tráficos internacionais, que exploram a mobilidade e conetividade global, pelo que as dinâmicas e atuações das organizações criminosas transnacionais são atentamente acompanhadas pelo SIED, com particular ênfase no espaço euroafricano e latinoamericano.
De entre as principais ameaças emanadas pela COT, o SIED privilegia o acompanhamento das seguintes ameaças:
- Tráfico de Estupefacientes;
- Pirataria e Criminalidade em Meio Marítimo;
- Fluxos Migratórios Irregulares
- Criminalidade Financeira Internacional.
Proliferação de armas de destruição maciça
A proliferação de armas de destruição em massa (ADM) representa uma das mais significativas ameaças no âmbito da segurança internacional, podendo afetar, direta ou indiretamente, os interesses e a segurança da maioria dos Estados. Com efeito, na atividade de procurement, os Estados que detêm, ou visam adquirir, armas de destruição maciça tentam expandir o seu raio de ação adquirindo materiais e equipamentos necessários ao seu desenvolvimento, ultrapassando os obstáculos legais existentes a nível nacional e internacional e podendo, neste âmbito, afetar interesses nacionais, designadamente empresariais.
Ciberameaças e Ameaças Híbridas
As ciberameaças podem revestir distintas formas: ciberespionagem, cibersabotagem e cibercriminalidade. Relativamente a metodologias de atuação, táticas, técnicas e procedimentos (TTPs), este tipo de ameaças caracteriza-se pela sua volatilidade e evidencia um potencial de impacto assinalável, crescentemente disruptivo das sociedades e dos sistemas democráticos.
As ciberameaças são alvo de um atento escrutínio por parte dos Serviços de Informações, ao qual o SIED não é alheio, visando não só o seu combate, mas, sobretudo, a sua prevenção.
O impacto das denominadas ameaças híbridas, em especial nos domínios da sofisticação tecnológica e da subversão de mensagens no espaço mediático e nas redes sociais, requer, cada vez mais, a atenção redobrada dos Serviços de Informações, desenvolvendo o SIED atividades de deteção atempada e de monitorização, especialmente no que respeita aos dos processos associados a tentativas de influência ao nível de ingerência externa e de campanhas de desinformação e contrainformação.
A noção de que a Segurança Externa assenta na defesa da linha internacional de fronteira de um país tem vindo a conhecer uma alteração profunda. A defesa de Portugal e dos seus interesses não se esgota hoje na fronteira com Espanha, nem no triangulo estratégico constituído por Portugal Continental e Ilhas. A pertença de Portugal a Organizações Internacionais de que decorrem compromissos em matéria de Paz e defesa, como sejam a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) e a União Europeia (UE); a existência de uma expressiva e dispersa diáspora lusa; a valorização da língua e cultura portuguesas; a projeção de interesses económicos nacionais bem como a redução de vulnerabilidades e dependências, a que acrescem as novas soberanias decorrentes da extensão da Plataforma Continental, são fatores determinantes para o que hoje se designa como a multiplicidade de fronteiras de um Estado.
No contexto de segurança cooperativa, em que a dimensão da Segurança Humana se tem vindo a revestir de crescente importância, a existência de Estados frágeis, nos quais a autoridade do Estado se torna difusa e insuficiente à salvaguarda dos direitos fundamentais e da integridade das suas fronteiras configura um desafio securitário para todos. Esta realidade gera instabilidade social, económica e política, com repercussão além das áreas geográficas onde ocorre, traduzida em vagas migratórias e de refugiados, e no seu potencial aproveitamento por parte de organizações criminosas transnacionais e/ou de organizações terroristas.
No âmbito de uma noção alargada de Segurança, o SIED assume a missão de antecipar perigos factos suscetíveis de provocarem alterações ao status quo político e securitário em Estados, ou regiões, inseridos em eixos de interesse estratégico para a política externa portuguesa, questão que tenderá a revestir-se de crescente complexidade, à medida que for aumentando a competitividade estratégica entre grandes potências, nos vários domínios e teatros operacionais em que a mesma vier a incidir.
Paralelamente, a emissão de alertas antecipados (early warning) tem possibilitado ao Estado Português, diretamente ou através das organizações internacionais que integra, o recurso a instrumentos de soft power que, através da diplomacia preventiva, visam conter, ou mesmo evitar, a eclosão de conflitos. De igual modo, tem possibilitado um avanço temporal na preparação de medidas tendentes à proteção de cidadãos portugueses no exterior e à salvaguarda de interesses nacionais.
Tendo presente a atuação crescente de Portugal enquanto coprodutor de Segurança Internacional ao serviço de Organizações internacionais de que é membro, importa ainda garantir a segurança das nossas Forças Armadas e/ou Forças e Serviços de Segurança nos distintos teatros operacionais onde se encontram destacadas.
A antecipação, pelo SIED, de oportunidades em distintos contextos externos visa contribuir para o desenvolvimento nacional, para o reforço da capacidade negocial do país e para a afirmação internacional de Portugal.
No atual ambiente internacional, as questões relacionadas com a Segurança Económica, em particular os domínios económico-financeiros e as dinâmicas associadas ao comércio e investimento internacionais, assumem especial relevo para Portugal. O SIED, enquanto produtor de informações estratégicas, acompanha estas matérias para identificar quer oportunidades, quer fatores potenciadores de riscos e ameaças à projeção dos interesses nacionais.
Por sua vez, se a crescente digitalização da atividade económica e financeira constitui um vetor de projeção externa e de criação de novas dinâmicas internacionais, a mesma também origina riscos e ameaças que importa prevenir. Noutra vertente, a inserção geográfica de Portugal determina o interesse estratégico no domínio dos Oceanos, sendo um desígnio nacional a dinamização da “Economia Azul”, associada ao desenvolvimento de setores que encontram no Mar a “âncora” das suas atividades e que constituem segmentos de mercado em crescimento.
A maioria destes setores assenta em processos de inovação, conhecimento e transferência de tecnologias, colocando Portugal na esfera de interesses de competidores internacionais, designadamente como parte no estabelecimento de parcerias de cooperação, com eventuais ganhos mútuos.
Por outro lado, a crescente dinamização do transporte marítimo tem promovido novas centralidades e uma maior proximidade de mercados, destacando-se, neste contexto, a bacia do Atlântico e da CPLP, cujas oportunidades e riscos o SIED procura antecipar.
A Segurança Energética é uma das principais áreas no âmbito da defesa dos interesses estratégicos de Portugal, em virtude da dependência nacional de energias fósseis externas e da necessidade de se assegurarem alternativas de abastecimento energético, de molde a reforçar a resiliência energética do país.
As questões relacionadas com a dinamização das energias renováveis e com o reforço da eficiência energética são hoje cruciais e acompanham o processo de transformação da matriz energética nacional. Este processo de transição, nomeadamente no contexto em que as alterações climáticas constituem um vetor essencial de abordagem, tenderá, no contexto internacional, a acelerar e a marcar a competitividade de Portugal neste domínio.